Ei6 TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

O Vendedor garante que os materiais adquiridos ao abrigo deste Acordo não infringem quaisquer patentes dos Estados Unidos nem direitos de autor de terceiros. O Vendedor concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Ei6 (“Comprador”), suas afiliadas, sucessores, cessionários, clientes e usuários finais de e contra quaisquer reclamações, demandas ou ações decorrentes de tal infração. Após o recebimento de notificação por escrito, o Vendedor deverá, às suas próprias custas, comparecer e defender tal reclamação, processo ou procedimento, seja na esfera judicial ou extrajudicial.
O Comprador não assume nenhuma obrigação pelos materiais enviados em excesso ao valor especificado no pedido de compra. Os excessos de envio poderão ser devolvidos às custas do Vendedor.
Nenhum encargo por embalagem, acondicionamento ou transporte será permitido, salvo quando especificado.
Ferramentas, matrizes, gabaritos, moldes, gravações, chapas, eletrodos e outros dispositivos similares pagos pelo Comprador, bem como qualquer outro material fornecido pelo Comprador sem cobrança, permanecerão como propriedade do Comprador e deverão ser devolvidos ao Comprador mediante solicitação. O Vendedor, sem nenhum custo para o Comprador, manterá referida propriedade em boas condições de conservação, e qualquer propriedade devolvida ao Comprador estará em boas condições produtivas e de conservação.
Quando o material for fabricado de acordo com desenhos de engenharia fornecidos pelo Comprador, o design será considerado como propriedade do Comprador, e o Vendedor não poderá fornecer a ninguém o mesmo artigo ou partes dele sem permissão escrita do Comprador.
Enquanto qualquer propriedade do Comprador, como material, trabalho em andamento, padrões, matrizes, equipamentos, etc., estiver em posse do Vendedor, o Vendedor concorda em contratar seguro sobre referida propriedade contra quaisquer riscos seguráveis aos quais essa propriedade possa estar sujeita, sendo a apólice de seguro pagável ao Comprador, conforme seus interesses. Um certificado de seguro será fornecido mediante solicitação do Comprador.
Quaisquer condições de desconto aqui previstas serão contadas a partir da data de entrega no destino ou da data de envio da fatura, o que ocorrer por último.
O Comprador reserva-se o direito de suspender os envios dos materiais cobertos por este pedido em caso de greves, divergências com trabalhadores, acidentes nas instalações do Comprador ou outras contingências que estejam além do controle do Comprador.
As datas de entrega aqui especificadas são essenciais para este contrato. Se as entregas não forem realizadas conforme especificado, o Comprador reserva-se o direito de cancelar este contrato e realizar o pedido em outro lugar.
O Vendedor garante, além de todas as garantias implícitas por lei, que todos os bens fornecidos sob este Pedido de Compra:
- Estarão livres de defeitos de material e mão de obra;
- Estarão em conformidade com as especificações do Comprador, amostras aprovadas, ou ambos, conforme aplicável;
- Se encomendados para uma finalidade declarada conhecida pelo Vendedor, serão adequados para tal finalidade; e
- Na medida em que os bens não sejam fabricados de acordo com especificações detalhadas fornecidas pelo Comprador, estarão livres de defeitos de design.
O Vendedor indeniza e isenta o Comprador de qualquer custo, reclamação, encargo, despesa ou honorário, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados ao descumprimento de qualquer garantia.
Os bens estão sujeitos à inspeção do Comprador antes do uso, não obstante pagamentos anteriores para obtenção de descontos à vista.
Se este pedido for de maquinário, ferramentas, matrizes, moldes ou equipamentos, especiais ou não:
- Os testes iniciais de tais itens serão realizados na fábrica do Vendedor na presença dos engenheiros do Comprador; o Vendedor supervisionará, às suas custas, a instalação e operação inicial de tais itens na planta do Comprador; tais itens serão aceitos somente após todos os ajustes corretivos necessários terem sido realizados pelo Vendedor, às suas custas, e tais itens tenham sido utilizados em produção satisfatória por pelo menos 30 dias, e o Comprador não será solicitado a efetuar o pagamento antes dessa data.
- O Vendedor garante especificamente que, por um período de tempo razoável após serem colocados em uso de produção regular, tais itens, quando operando sob as condições de produção do Comprador, executarão as finalidades pretendidas de maneira consistente com os requisitos de produção e qualidade do Comprador.
- A aprovação pelo Comprador de desenhos de construção ou qualquer outro assunto relacionado ao design ou construção de tais itens é meramente consultiva da parte do Comprador e não eximirá o Vendedor de suas garantias.
Os bens rejeitados por qualidade ou mão de obra inferior poderão ser devolvidos ao Vendedor com cobrança pelo transporte nos dois sentidos, e não deverão ser substituídos, exceto mediante recebimento de um pedido de compra de substituição do Comprador.
O pagamento pelo Comprador de quaisquer materiais cobertos por este pedido de compra não constituirá renúncia a quaisquer direitos do Comprador nos termos deste Acordo, nem tal pagamento encerrará quaisquer garantias do Vendedor.
Se os preços forem superiores aos especificados, não realize o envio e informe o Comprador. Se o preço for omitido, fica acordado que o material será faturado pelo último preço cotado ou pago, ou pelo preço de mercado vigente, o que for menor.
O Comprador reserva-se o direito de cancelar este pedido por descumprimento de quaisquer instruções nele indicadas.
Se este pedido for por serviços a serem realizados nas instalações do Comprador:
- O contratante isentará o Comprador de qualquer reclamação por danos ou custos em razão de lesões ou danos a pessoas ou propriedades que possam surgir da execução do contrato. O contratante deverá manter em seu próprio nome coberturas de Compensação de Trabalhadores e Doenças Ocupacionais, bem como apólices de responsabilidade civil e danos à propriedade com limites de lesões corporais de não menos de $100.000 por pessoa e $300.000 por ocorrência, e não menos de $100.000 por danos à propriedade. Todas as apólices devem ser de empresas idôneas, e o contratante deverá fornecer ao Comprador certificados como evidência de que tal seguro está em vigor.
- O contratante concorda, às suas próprias custas, em apresentar planos, obter licenças, dar os avisos necessários, providenciar as inspeções necessárias e realizar testes, na medida exigida pelos estatutos, regulamentos e autoridades competentes, e o contratante concorda que, se necessário, somente contratantes licenciados e com fiança serão utilizados.
- O contratante deverá fornecer ao Comprador comprovante escrito do pagamento de todos os custos de mão de obra, material e outros encargos que integram o custo do trabalho realizado pelo contratante, comprovante esse que deverá estar na forma de renúncias de ônus ou direito de ônus.
Nenhum dos termos e condições contidos neste Pedido de Compra poderá ser acrescentado, modificado, substituído ou alterado de qualquer outra forma, exceto por instrumento escrito assinado por um representante autorizado do Comprador.
O Vendedor declara e garante que cumpriu todas as leis, normas, regulamentos e/ou portarias federais, estaduais e locais aplicáveis na fabricação, venda, envio ou outra execução relacionada aos bens ou serviços objeto deste Pedido de Compra. Tal garantia pelo Vendedor inclui, mas não se limita à Lei de Normas Trabalhistas Justas, Lei de Direitos Civis de 1964, Título VII, Ordem Executiva 11246, conforme alterada, e 11375, a Lei de Reajuste de Veteranos da Era do Vietnã de 1972, conforme alterada, a Lei de Reabilitação de 1973, conforme alterada, a Lei Federal de Controle de Substâncias Tóxicas, a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas, a Lei Federal de Segurança e Saúde Ocupacional, a Lei de Explosivos e Combustíveis de 1960, a Lei de Segurança nos Transportes de 1974 e outras leis, portarias ou regulamentos federais, estaduais ou locais aplicáveis, e todas as emendas aos atos mencionados.